Trabalhadores transfronteiriços
Ao abrigo da legislação europeia, se trabalha num país da UE mas reside noutro, ao qual regressa todos os dias ou, pelo menos, uma vez por semana, é considerado um trabalhador transfronteiriço.
Certifique-se de que sabe:
- o impacto que o facto de trabalhar num país da UE e residir noutro terá sobre os seus direitos de segurança social:
- em que país terá de pagar impostos durante a sua estadia no estrangeiro
Consultar também:
Direito de residência noutro país da UE
Matrícula de veículos para trabalhadores transfronteiriços
Troca e reconhecimento da carta de condução na UE
Qual a lei nacional aplicável?
Na vida quotidiana, está sujeito à legislação de ambos os países.
A legislação do país onde trabalha aplica-se:
- às questões laborais e aos impostos sobre o rendimento
- à maioria dos direitos de segurança social
A legislação do país onde reside aplica-se:
- aos impostos sobre a propriedade e à maior parte dos outros impostos
- às formalidades relacionadas com a residência
Experiência pessoal
Certifique-se de que não fica a perder se tiver trabalhado noutro país
Evelien, holandesa, foi trabalhadora transfronteiriça na Alemanha durante 10 anos. Durante esse período, contribuiu para um plano de poupança para a reforma na Alemanha e, em contrapartida, beneficiou de bonificações das autoridades alemãs.
Quando se reformou, as autoridades alemãs pediram-lhe que devolvesse um montante equivalente às bonificações recebidas ao longo dos dez anos, já que tinha deixado de pagar impostos na Alemanha. Mas, a verdade é que, assim que Evelien deixou de pagar impostos na Alemanha, começou a pagar impostos nos Países Baixos, país onde residia.
Evelien apresentou o caso aos tribunais alemães, que decidiram que, enquanto trabalhadora transfronteiriça, tinha direito às bonificações recebidas, que constituíam prestações complementares. Evelien não teve assim de devolver o referido montante.
Caso lhe seja recusada uma prestação complementar normalmente concedida aos trabalhadores do país onde trabalha, contacte um conselheiro de emprego europeu ou os serviços de assistência da UE.
Experiência pessoal
Prestações a que tem direito no país onde trabalha
Rosita, que vive em Itália com o marido e os seus três filhos, mas trabalha em França, requereu um passe de comboio com desconto para famílias numerosas às autoridades competentes francesas. Estas recusaram-lho por nem ela nem os filhos viverem em França.
Rosita deve insistir e, se necessário, pedir ajuda aos serviços de assistência da UE. Caso os trabalhadores com famílias numerosas de um dado país tenham direito a viagens de comboio mais baratas, todos os cidadãos da UE com famílias numerosas (em muitos países, três ou mais filhos) que trabalhem nesse país têm direito a viagens de comboio mais baratas a partir do dia em que aí começam a trabalhar.
Conta bancária para o pagamento de salários
O seu empregador poderá exigir-lhe que abra uma conta bancária no país onde trabalha para lhe pagar o seu salário. No entanto, se o seu salário for pago em euros, o seu empregador é legalmente obrigado a depositá-lo numa conta da sua escolha, desde que essa conta se encontre aberta na UE.
Pode receber o seu salário em qualquer conta bancária aberta na UE utilizando o seu número IBAN, sendo que a taxa de transferência não será superior à cobrada pelas transferências nacionais.